DIREITO  E  CIDADANIA

 

O   CONSENTIMENTO  INFORMADO

Dr. Leonardo Braz de Carvalho 

É um dever e um direito recíprocos entre médico e paciente, um procedimento que vai tentar esclarecer ao leigo um pouco do mundo da Medicina. E sabendo dos riscos, pode o paciente trabalhar no sentido de auxiliar o prestador de serviços médicos a minimizá-los..., banindo eventuais componentes somáticos da doença...

O profissional médico, durante a relação de prestação de serviço firmado entre ele e o paciente, deve tomar alguns cuidados no intuito de evitar a propositura de ações de responsabilidade civil e penal, bem como a instauração de procedimento ético-disciplinar junto ao Conselho de Medicina.

Uma medida clara e prática para evitar os chamados ‘erros médicos’ seria a adoção do consentimento informado, que é uma obrigação do profissional médico, prevista no Código de Ética Médica (arts. 46 e 56), e um direito do paciente expresso no Código de Defesa do Consumidor.

Confira a vedação contida nos mencionados artigos do CEM: "É vedado ao médico: Efetuar qualquer procedimento médico sem o esclarecimento e o consentimento prévios do paciente ou de seu responsável legal, salvo em iminente perigo de vida; Desrespeitar o direito do paciente de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente perigo de vida".

É imprescindível a informação e indicação das condutas a serem adotadas frente a uma doença ou terapia, ou quais as intercorrências que essa terapia ou doença poderá trazer ao paciente. É um dever e um direito recíprocos entre médico e paciente, um procedimento que vai tentar esclarecer ao leigo um pouco do mundo da Medicina. E sabendo dos riscos, pode o paciente trabalhar no sentido de auxiliar o prestador de serviços médicos a minimizá-los, banindo eventuais componentes somáticos da doença.

Deste modo, recomenda-se aos profissionais médicos que procurem estar devidamente acompanhados quando submeterem ao paciente o plano de tratamento, a fim de que possam oferecer um testemunho acerca do consentimento ou da recusa em aceitá-lo. Não constitui praxe médica fazer constar documentalmente e na presença de testemunhas a concordância do interessado que está por ser submetido ao tratamento, embora seja prudente a adoção de tal medida para resguardo do profissional.

Mesmo em se tratando de procedimentos de menor potencial lesivo, é de total relevância não apenas o conhecimento, como também a autorização do paciente ou de sua família, tendo o médico que atuar sempre de acordo com a vontade do titular do direito à integridade.

No entanto, deve restar claro que o consentimento só se cogita quando o paciente tem lucidez e compreensão suficientes. Na anestesia, por exemplo, tão logo iniciado o processo de anestesiamento que acaba por incapacitar o paciente momentaneamente, fica a cargo do médico anestesiologista ministrar o tratamento, sendo deste profissional a responsabilidade pela dosagem, interrupção, modificação e restabelecimento do paciente, pouco importando qualquer combinação prévia.

Leonardo Braz de Carvalho

· Advogado pós-graduado em Direito Civil carvalholeo@bol.com.br


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